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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 17:00
Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãos
Resolução publicada é tentativa de garantir razoável duração do processo
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:30
Juízes criticam PL que regulamenta a terceirização
A terceirização que está sendo proposta no Projeto de Lei 4.330/2004 vai criar uma massa de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, levando a subcategorias, com reduzida ou nenhuma proteção coletiva
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:15
Provimento regulamenta registro de nascimento dos índios
Índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:18
Projeto regulamenta profissão de terapeuta ocupacional
Regulamentação a profissão de terapeuta ocupacional.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 11:04
Câmara aprova projeto que regulamenta o estágio
Pela nova lei, o estágio tem o prazo máximo de 2 anos e os estagiários passam ter direito a férias de 30 dias.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 09:47
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 15:21
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:17
Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios
Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:47
Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 16:20
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 13:19
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:18
ONU regulamenta Inteligência Artificial contra o cyberbullying
Por Ana Paula Siqueira